PORTARIA Nº 207, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 102, do Regulamento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO as diretrizes institucionais e estratégicas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

CONSIDERANDO a visão institucional deste TRE-MA, qual seja a de “ser modelo de excelência na gestão do processo eleitoral”;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir sistema efetivo de controles internos que visem assegurar a eficiência na gestão para o alcance dos objetivos estabelecidos;

CONSIDERANDO ainda o disposto no artigo 9º, IV da Resolução nº 8.997/2016, que instituiu o Comitê de Atenção Prioritária ao 1º grau, o qual deverá ser consultado em assuntos que impactem nas atividades cartorárias

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo desta Portaria para atuar na função de Gerentes de Processos, com seus respectivos substitutos, para as Eleições 2020.

Art. 2º - Compete aos Gerentes, em relação aos processos sob sua responsabilidade:

I Realizar o recrutamento e indicação dos membros para os Grupos de Trabalho (GT), definindo suas tarefas, atribuições e responsabilidades;

II - Informar ao setor competente os requisitos a serem preenchidos para o recrutamento de servidores;

III - Analisar a viabilidade das propostas de melhorias advindas do relatório de Avaliação das Eleições 2018, considerando as sugestões viáveis;

IV - Realizar as ações necessárias para a elaboração do plano de trabalho, convocando os membros do GT e diligenciando junto às unidades, se for o caso;

V - Elaborar a proposta orçamentária Pleitos 2020;

VI Realizar o mapeamento (identificação e valoração) e gerenciamento (apresentação de soluções, reavaliação e monitoramento) dos riscos, submetê-los a análise do Núcleo de Apoio à Gestão de Risco e, em seguida, à apreciação superior;

VII Submeter, previamente, ao Comitê de Atenção Prioritária ao 1º Grau, os novos planos de ações e projetos que impactem na atuação dos cartórios, antes de submetê-los à apreciação superior;

VIII Elaborar e publicar, na intranet: manuais, vídeos, tutoriais, guias rápidos, modelos de documentos, formulários, cartilhas ou similares, constando as orientações necessárias para a adequada execução dos trabalhos, bem como as perguntas
frequentes (FAQ);

IX Incluir no sistema informatizado as informações necessárias ao monitoramento da execução das atividades e tarefas, de acordo com o Plano Integrado das Eleições, podendo contar com o apoio da COPEG, caso necessário;

X - Propor à alta administração a realização de reuniões e ações necessárias ao bom andamento dos trabalhos, apresentando as dificuldades encontradas, bem como as propostas de solução e melhorias;

XI Definir indicadores e estabelecer metas;

XII Realizar as avaliações necessárias com todos os impactados, parceiros (colaboradores) e envolvidos;

XIII Participar dos eventos de avaliação das eleições, propondo sugestões de melhorias e avaliando as propostas dos demais
participantes;

XIV Incluir no sistema informatizado as informações necessárias à avaliação das eleições, podendo contar com o apoio da COPEG, caso necessário;

XV Elaborar Relatório Final, contendo as lições aprendidas, dificuldades encontradas, apuração dos indicadores e metas, sugestões de melhoria e demais informações que julgar relevantes, até o último dia do mês de janeiro seguinte ao pleito;

XVI - Atender às demandas e convocações da COPEG, Núcleo de Gestão de Risco, Comitê Gestor, Comitê de Atenção Prioritário de 1º Grau, Alta Administração ou do TSE;

XVII - Desenvolver atribuições afins e/ou correlatas ao seu respectivo processo.

Art. 3º - Compete aos membros dos Grupos de Trabalho:

I Participar das reuniões, sempre que convocados;

II Empreender esforços para executar as tarefas necessárias ao bom andamento dos trabalhos;

III Prestar informações quando solicitadas;

IV Informar a execução das atividades sob sua responsabilidade, no sistema indicado pela COPEG.

Art. 4º. Os casos excepcionais serão decididos pelo Diretor-Geral.

Art. 5º. Fica revogada a Portaria nº 539/2017, de 06 de junho de 2017.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de março de 2019.

ANDRÉ MENEZES MENDES
Diretor-Geral