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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº. 218, DE 22 DE MARÇO DE 2019.

Designar o servidor João Henrique de Santiago Ferreira, matrícula nº 3099854, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº 10/2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2010-TRE/MA,

R E S O L V E:

Designar o servidor JOÃO HENRIQUE DE SANTIAGO FERREIRA, matrícula nº 3099854, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº 10/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Município de Pedreiras/MA, que tem por objeto o acordo entre o Município e o TRE/MA para prestação de serviços de interesse público através da cessão de pessoal e local, apoio na divulgação e na atualização do cadastro eleitoral bem como na realização de serviços de vigilância e limpeza, visando auxiliar a Justiça Eleitoral na prestação dos serviços à população - Recadastramento Biométrico de Eleitores, conforme Procedimento Administrativo nº 3312/2019.

O acompanhamento e fiscalização do referido Termo de Cooperação será exercido cumulativamente com as demais atribuições do servidor.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 22 de março de 2019.

RHYCLEYSON CAMPOS PAIVA MARTINS
Diretor-Geral substituto

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 56 de 1º.04.2019, p. 5.

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