PORTARIA Nº. 220, DE 22 DE MARÇO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2010-TRE/MA,

R E S O L V E:

Designar o servidor SIDNEY CARLOS FERREIRA SOUSA, matrícula nº 30990123, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº 05/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e a Câmara Municipal de Governador Edson Lobão/MA, que tem por objeto o acordo entre a Câmara Municipal e o TRE/MA para prestação de serviços de interesse público através da cessão de local para instalação do posto de atendimento aos eleitores no processo de atualização do cadastro eleitoral com coleta de dados biométricos, bem como na realização de serviços de vigilância e limpeza, visando auxiliar a Justiça Eleitoral na prestação dos serviços à população Recadastramento Biométrico de Eleitores, conforme Procedimento Administrativo nº 3316/2019.

O acompanhamento e fiscalização do referido Termo de Cooperação será exercido cumulativamente com as demais atribuições do servidor.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 22 de março de 2019.

RHYCLEYSON CAMPOS PAIVA MARTINS
Diretor-Geral substituto