PORTARIA Nº. 233, DE 26 DE MARÇO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

Designar o servidor RAIMUNDO FERREIRA DAMASCENO JÚNIOR, matrícula nº 30990246, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº 20/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Município de São Domingos do Maranhão/MA, que tem por objeto o acordo entre o Município e o TRE/MA para prestação de serviços de interesse público através da cessão de pessoal, apoio na divulgação e na atualização do cadastro eleitoral bem como na realização de serviços de limpeza, visando auxiliar a Justiça Eleitoral na prestação dos serviços à população Recadastramento Biométrico de Eleitores, conforme Procedimento Administrativo nº 3741/2019.

O acompanhamento e fiscalização do referido Termo de Cooperação será exercido cumulativamente com as demais atribuições do servidor.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 26 de março de 2019.

ANDRÉ MENEZES MENDES
Diretor-Geral