PORTARIA Nº 241, DE 1º DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário de Gestão de Pessoas

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XI e XVI do art. 102 do Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 10 da Resolução TRE-MA nº. 8.148, de 06 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO o propósito da Administração Pública de conferir maior celeridade nas decisões de processos administrativos e

a necessidade da melhoria e eficiência da prestação dos serviços deste Tribunal

RESOLVE:

Art. 1º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas, e, em seus impedimentos, ao respectivo substituto para conceder e alterar as férias dos servidores lotados na Secretaria deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de março de 2019.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 1º de abril de 2019.

ANDRÉ MENEZES MENDES
Diretor-Geral

Autorizo.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
Presidente