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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 241, DE 1º DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário de Gestão de Pessoas.

Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário de Gestão de Pessoas

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XI e XVI do art. 102 do Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 10 da Resolução TRE-MA nº. 8.148, de 06 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO o propósito da Administração Pública de conferir maior celeridade nas decisões de processos administrativos e

a necessidade da melhoria e eficiência da prestação dos serviços deste Tribunal

RESOLVE:

Art. 1º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas, e, em seus impedimentos, ao respectivo substituto para conceder e alterar as férias dos servidores lotados na Secretaria deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de março de 2019.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 1º de abril de 2019.

ANDRÉ MENEZES MENDES
Diretor-Geral

Autorizo.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 60, de 05.04.2019,  p 4-5.