Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº. 318, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
Designar o servidor Fabio Eduardo Martins Matos, matrícula nº. 30990493, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº. 39/2019.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2010-TRE/MA,
R E S O L V E:
Designar o servidor FABIO EDUARDO MARTINS MATOS, matrícula nº. 30990493, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº. 39/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e a Câmara Municipal de Peri Mirim - MA, que tem por objeto o acordo entre a Câmara Municipal e o TRE/MA para prestação de serviços de interesse público através da cessão de local, apoio na divulgação e na atualização do cadastro eleitoral bem como na realização de serviços de vigilância e limpeza, de forma a auxiliar a Justiça Eleitoral na prestação dos serviços à população Recadastramento Biométrico de Eleitores, conforme Procedimento Administrativo nº. 4785/2019.
O acompanhamento e fiscalização do referido Termo de Cooperação será exercido cumulativamente com as demais atribuições
do servidor.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 22 de abril de 2019.
ANDRÉ MENEZES MENDES
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 71, de 25.04.2019, p. 24.