PORTARIA DG Nº 100, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361
/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I - Designar o servidor JÚLIO CÉSAR MACÊDO DUTRA, matrícula nº 3099591, como Gestor do Contrato nº. 17/2022, decorrente do Pregão Eletrônico TSE nº. 80/2021, cujo objeto é a aquisição de 6.000 (seis mil) bobinas de papel de 60m para as impressoras das urnas eletrônicas, conforme SEI nº 0003161-49.2022.6.27.8000.

II - Designar os servidores EDSON LUÍS SANTANA DE MACEDO, matrícula nº 3099766 e HELENA ANTÔNIA DE SOUSA PAIVA, matrícula nº 309913, como fiscais do referido contrato.

O acompanhamento e fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência e Contrato.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE
Diretor-Geral