PORTARIA DG Nº 263, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº 361/2022,

R E S O L V E:

 I – Designar a servidora HELENA ANTONIA DE SOUSA PAIVA, matrícula nº. 309913, como gestora titular da execução do objeto do Pregão Eletrônico nº.  37/2022, referente à aquisição de pastas personalizadas para acondicionamento dos materiais das mesas receptoras de votos, para utilização nas Eleições de 2022, conforme processo SEI nº. 0007610-50.2022.6.27.8000.

II - Ato contínuo, designar o servidor DAVI JOSÉ OLIVEIRA VIVEIROS, matrícula nº. 3099987, como fiscal titular, e a servidora HELENA ANTONIA DE SOUSA PAIVA, matrícula nº. 309913, como fiscal substituta nos afastamentos e impedimentos legais do titular;

A gestão e a fiscalização do objeto do referido Pregão Eletrônico serão exercidas cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

                TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral