PORTARIA DG Nº 268, DE 28 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Designar o servidor CHARLES ABREU MARTINS, matrícula nº. 3099621, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Pregão Eletrônico nº 38/2022, que tem por objeto a aquisição de licença de uso perpétuo de software para restauração de dados deletados, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, e a empresa AJGF SOLUCOES E ENGENHARIA EIRELI, conforme SEI nº 0007039-79.2022.6.27.8000.

Ato contínuo, designar o servidor ANTONIO JOSÉ DE SOUSA SANTOS, matrícula nº. 3099954, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

O acompanhamento e fiscalização do referido objeto será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís-MA, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral