PORTARIA DG Nº 283, DE 3 DE SETEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº 361/2022,

R E S O L V E:

I – Designar o servidor LOURENCIO MONTEIRO DE MELO, matrícula nº. 3099527, como gestor do Contrato nº 54/2022 (COMISSÃO DE AUDITORIA DE FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS), oriundo do Pregão Eletrônico nº. 35/2022, que tem por objeto a contratação de serviços de filmagem, monitoramento, gravação e geração de mídia digital dos procedimentos da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas a serem realizadas nas Eleições de 2022, no primeiro turno e, no segundo turno dessas eleições, se houver, conforme processo SEI nº. 0006853-56.2022.6.27.8000.

II - Ato contínuo, designar a servidora MAIARA DA SILVA LEAL, matrícula nº 3099742, como fiscal da execução dos serviços do referido contrato.

A gestão e a fiscalização do objeto do referido Pregão Eletrônico serão exercidas cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

                TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral