PORTARIA DG Nº 285, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 4320/64, art. 45, I do Decreto nº 93.872/1986, bem como a Resolução nº 10.002/2022 - TRE-MA (1674385).

             R E S O L V E:

            CONCEDER Suprimento de Fundos à servidora LETICE LOURA BRANDÃO VIANA, da 87ª Zona Eleitoral (Olho D'Água das Cunhãs/MA), com vistas ao fornecimento de lanches e/ou refeições para colaboradores eventuais (1º Turno e, se houver, 2º Turno) da 87ª Zona Eleitoral (Olho D'Água das Cunhãs/MA) nas Eleições 2022, nos seguintes valores:

             - 1º turno: R$ 1.762,00 (um mil setecentos e sessenta e dois reais); 

              - 2º turno: R$ 1.762,00 (um mil setecentos e sessenta e dois reais).

            A entrega do numerário será realizada por liberação de crédito no Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, com limite para saque de 100% (cem por cento).

            O prazo de aplicação do suprimento será de 19 de setembro a 03 de outubro de 2022 (15 dias) para 1º Turno e de 17 a 31 de outubro de 2022 (15 dias) para 2º turno, se houver.

            O prazo de prestação de contas será de 04 a 14 de outubro de 2022 (11 dias) para 1º Turno (se não houver 2º Turno) ou de 1º a 11 de novembro de 2022 (11 dias) para 1º e 2º Turnos  (prazo comum, se houver 2º Turno).

             A despesa correrá à conta da dotação - 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

             Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

            TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 08 de setembro de 2022.

HEBERT PINHEIRO LEITE

DIRETOR-GERAL