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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 320, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

Designa servidores para fiscalização do Termo de Cooperação nº. 46/2022, cujo objeto é a cooperação e o intercâmbio entre os partícipes, para viabilizar ao TRE-MA o apoio técnico especializado de ARQUIVISTA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

 

Designar o servidor RAIMUNDO FRANCISCO BARROS COSTA, matrícula nº 309928, como fiscal do Termo de Cooperação nº. 46/2022, cujo objeto é a cooperação e o intercâmbio entre os partícipes, para viabilizar ao TRE-MA o apoio técnico especializado de ARQUIVISTA, conforme SEI nº 0010289-23.2022.6.27.8000.

 

Ato contínuo, designar a servidora EULÁLIA FONSECA, matrícula 309912, como fiscal substituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

 

O acompanhamento e fiscalização do objeto do referido Termo de Cooperação serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

 

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 278 de 08.11.2022, p. 2-3.