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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 333, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA DG Nº 64, DE 1 DE ABRIL DE 2024.)

Designa servidores para gestão e para fiscalização do Contrato nº 77/2022, oriundo do Pregão Eletrônico TRE-BA N.º 47/2022, referente à prestação de serviço de autenticação por múltiplos fatores, serviço de instalação com repasse de conhecimento e treinamento oficial do fabricante

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº 361/2022,

R E S O L V E:

 

I – Designar o servidor JAIME MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 3099257, como gestor titular do Contrato nº 77/2022, oriundo do Pregão Eletrônico TRE-BA N.º 47/2022, referente à prestação de serviço de autenticação por múltiplos  fatores, serviço de instalação com repasse de conhecimento e treinamento oficial do fabricante, conforme processo SEI nº. 0010904-13.2022.6.27.8000;

 Ato contínuo, designar o servidor JÚLIO CÉSAR MACÊDO DUTRA, matricula nº 3099591, como gestor substituto da execução dos serviços.

II - Designar para fiscal técnico o servidor DIEGO SOUZA GOMES, matrícula nº. 30990762, e como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular o servidor WELLINGTON DA SILVA MORAES, matrícula nº 3099618.

A gestão e a fiscalização do objeto do referido Contrato serão exercidas cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 303 de 24.11.2022, p. 3.