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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 42/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

Designa servidor, para Fiscal do Contrato nº. 05/2018, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e a empresa Veneza Serviços Administrativos Eireli. 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA ,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria nº 307/2018.

I – Designar o servidor FRANCISCO EMERSON SENA COSTA , matrícula nº 3099595, para Fiscal do Contrato nº. 05/2018, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de recepção na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Item 1), conforme PAD nº 347/2018, SEI nº 0000398-46.2020.6.27.8000 e SEI nº 0001382-59.2022.6.27.8000.

Ato contínuo, designar o servidor RAIMUNDO NONATO CARDOSO , matrícula 309992, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

O acompanhamento e fiscalização do referido contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís-MA, datado e assinado eletronicamente.

LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 29 de 16.02.2022, p. 3 e 4.