Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 63/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022, TRE-MA/PR/DG/NSA.

Designar servidor, técnico administrativo, matricula n° 30990300 e servidora, técnica administrativa, matricula n° 30990474 para Fiscais titular e substituto do Termo de Cooperação Técnica nº. 13/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, para os fins que especifica.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA ,

R E S O L V E:

Designar o servidor GILBERTO MARTNS MOREIRA, técnico administrativo, matricula n° 30990300 e a servidora  INGRID JANAINA CASTRO VIEGAS, técnica administrativa, matricula n° 30990474 para Fiscais titular e substituto do Termo de Cooperação Técnica nº. 13/2022, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, e do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, para os fins que especifica, conforme SEI n° 0006066-61.2021.6.27.8000.

O acompanhamento e fiscalização do referido contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís - MA, datado e assinado eletronicamente.

LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 72 de 27.04.2022, p. 3.