PORTARIA DG Nº 67/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I – Designar a servidora KÁTIA LIMA SILVA MIRANDA, matrícula nº. 3099993, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto referente à assinatura do acesso à ferramenta eletrônica chamada Zênite Fácil, que disponibiliza de forma diferenciada acervo sobre contratação pública, que contempla informações sobre as Leis n°s 8.666/93, 14.133/21, 10.520/2002 e decretos regulamentares, bem como a orientação por escrito em Licitações e Contratos, limitada a 12 (doze) orientações por escrito, conforme SEI 0002456-51.2022.6.27.8000.

II – Ato contínuo designar o servidor FÁBIO LEAL BARBOSA, matrícula nº. 3099391, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

O acompanhamento e fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, observadas as condições de execução estabelecidas no termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís-MA, datado e assinado eletronicamente.

LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES

Diretor-Geral