PORTARIA DG Nº 107, DE 3 DE AGOSTO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA, R E S O L V E:

I - Designar a servidora TEREZINHA MADEIRA BARBOSA, matrícula nº 30990067, chefe do cartório da 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Contrato nº 41/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e a empresa INFINITY LOCAÇÃO SERVIÇOS E GESTÃO LTDA., no que se refere à prestação dos serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias nas dependências do prédio onde funciona a 47ª Zona Eleitoral, durante o período de 17 de julho a 10 de dezembro de 2023, conforme Despacho nº 39155 / 2023 - TRE-MA/PR/DG/SAF/COSEM/SESEG - SEI nº 0007304-03.2023.6.27.8047. O acompanhamento e fiscalização do referido objeto será exercido cumulativamente com as demais atribuições da servidora.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral