Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 132, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contidas no Termo de Parceria nº 3/2023, referente à consignação em folha de pagamento por serviços contratados pelos servidores do Tribunal.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

 

I - Designar o servidor GESNER SOARES DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 3099575, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contidas no Termo de Parceria nº 3/2023, celebrado entre o TRE-MA e a MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A, referente à consignação em folha de pagamento por serviços contratados pelos servidores do Tribunal, conforme SEI 0003020-30.2022.6.27.8000;

A fiscalização e o acompanhamento do objeto do termo de parceria serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições do servidor.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

 

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

 Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 178 de 05.10.2023, p.4-5