Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 14, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

Designa servidores para fiscalização como do Contrato nº 7/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 57/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, noturna, de forma contínua, a serem executados nas dependências do Fórum Eleitoral no município de Imperatriz - MA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I – Designar o servidor ARMANDO JULIO BRANCO AGUIAR, matrícula nº 30990178, como Fiscal Titular do Contrato nº 7/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 57/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, noturna, de forma contínua, a serem executados nas dependências do Fórum Eleitoral no município de Imperatriz - MA, conforme SEI nº 0001151-95.2023.6.27.8000;

II - Ato contínuo, designar o servidor SIDNEY CARLOS FERREIRA SOUSA, matrícula nº 309901234, como fiscal substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular;

O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 23 de 09.02.2023, p. 3.