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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 165, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

(Revogada pela PORTARIA DG Nº 114, DE 26 DE JUNHO DE 2024.)

Designa servidores para gestor e substituto, do objeto oriundo do Pregão Eletrônico nº 27/2023, referente à contratação de empresa especializada na confecção e entrega de carimbos na Secretaria do TRE-MA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

 

Designar o servidor PAULO ANDRÉ ARAÚJO RAYOL, matrícula nº 30990545, para Gestor e Fiscal Titular do objeto oriundo do Pregão Eletrônico nº 27/2023, referente à contratação de empresa especializada na confecção e entrega de carimbos na Secretaria do TRE-MA, conforme SEI nº 0007291-48.2023.6.27.8000.

Ato contínuo, designar o servidor CLÁVIUS MARCIO BRITO MELO, matrícula nº 30990525, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular;

O acompanhamento e fiscalização da execução do referido objeto será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, de acordo com as condições previstas no termo de referência.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

            TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

       

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 213 de 01.12.2023, p.3