PORTARIA DG Nº 23, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria nº 41/2022 (nos termos do Despacho nº 7857 / 2023 – doc. 1809779).

I – Designar os servidor Júlio César Macêdo Dutra, matrícula nº 3099591, para GESTOR e FISCAL administrativo do Contrato nº. 1/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e a empresa OTRS DO BRASIL SOLUCOES LTDA, que tem por objeto a Subscrição por 12 meses da solução OTRS On-Premise GOLD pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme SEI nº 0005409-22.2021.6.27.8000.

Ato contínuo, designar o servidor JAIME MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 3099257, como SUBSTITUTO nos afastamentos e impedimentos legais do titular;

II - Designar como FISCAIS os servidores abaixo relacionados:

O acompanhamento e a fiscalização do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís-MA, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral