
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 41, DE 3 DE ABRIL DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.
Designar servidores como Gestores dos contratos de Terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,
R E S O L V E:
Alterar a Portaria DG nº. 28/2023 e revogar as Portarias DG nºs. 251/2022 e 16/2023.
Designar como GESTORES DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, os servidores abaixo relacionados, considerando as disposições do Regulamento Interno deste TRE-MA, bem como as disposições da Portaria nº. 756/2019:
CT |
CONTRATADA |
SEI DE CONTRATAÇÃO |
OBJETO |
GESTOR (Matrícula) |
SUBSTITUTO (Matrícula) |
06/2019 |
ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. |
0002024-03.2020.6.27.8000 |
Contratação de 28.200 Unidades de Serviços Técnicos – UST, para eventual prestação de serviços continuados de suporte aos usuários e às equipes de gestão de infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral do Maranhão. |
Ângela Cristina Elvas Bohn (3099839) |
Larisse Rodrigues Franco (30990176) |
10/2019 |
NACIONAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP |
0002036-17.2020.6.27.8000 |
Serviços de recepção e operação de máquinas reprográficas |
Ângela Cristina Elvas Bohn (3099839) |
Larisse Rodrigues Franco (30990176) |
30/2019 |
OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI |
0000119-60.2020.6.27.8000 |
Serviços de assistência em gestão logística, patrimonial e de almoxarifado e de encarregado de serviços gerais |
Fabriza Carvalho Barbosa (3099756) |
Alisson Martins Dantas (3099691) |
31/2019 |
TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP |
0001016-88.2020.6.27.8000 |
Contratação de 21.403 Unidades de Serviços Técnicos - UST para operação continuada de central de serviços de TIC (SERVICE DESK), para atendimento e suporte técnico de 1º nível |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) |
32/2019 |
NACIONAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP |
0000340-43.2020.6.27.8000 |
Serviços de jardinagem para os Fóruns Eleitorais de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, bem como para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e de operação de equipamentos reprográficos, digitalizadores e afins para atender às demandas da Sede do Órgão |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) |
41/2019 |
INFINITY LOCAÇÃO SERVIÇOS E GESTÃO LTDA |
0010002-31.2020.6.27.8000 |
Serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias dos prédios da Justiça Eleitoral do Maranhão com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, inclusive EPIs (LOTE 01 E 03) |
Larisse Rodrigues Franco (30990176) |
Ângela Cristina Elvas Bohn (3099839) |
42/2019 |
LIMAX SERVIÇOS EIRELI |
0010079-40.2020.6.27.8000 |
Serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias dos prédios da Justiça Eleitoral do Maranhão com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, inclusive EPIs (LOTE 02) |
Larisse Rodrigues Franco (30990176) |
Ângela Cristina Elvas Bohn (3099839) |
27/2020 |
DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA EIRELI–ME |
0002708-25.2020.6.27.8000 |
Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas dependências dos Fóruns Eleitorais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias, Timon, Depósito de Urnas de São Luís, prédio-sede e anexo do Tribunal, bem como serviços de supervisão de vigilância, agente de portaria e monitoramento de CFTV. |
Fabriza Carvalho Barbosa (3099756) |
Alisson Martins Dantas (3099691) |
38/2020 |
3A LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA EIRELI |
0008774-21.2020.6.27.8000 |
Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias do cartório eleitoral de São João dos Patos com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, inclusive epi’s. |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) |
39/2020 |
PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI |
0004862-16.2020.6.27.8000 |
Prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, em regime de dedicação exclusiva da mão de obra, através da condução de veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. |
Alisson Martins Dantas (3099691) |
Fabriza Carvalho Barbosa (3099756) |
02/2021 |
A. CANTANHEDE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO EIRELI –EPP |
0013780-09.2020.6.27.8000 |
Prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes, bem como instalação, desinstalação e reinstalação de aparelhos condicionadores de ar tipo “split”, “split cassete”, “ACJ” (Ar Condicionado de Janela), portátil, cortina de ar e climatizador evaporativo de diversos modelos, marcas e capacidades, instalados nos diversos edifícios deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
Ângela Cristina Elvas Bohn (3099839) |
Larisse Rodrigues Franco (30990176) |
09/2021 |
SOMAR – SOLUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI |
0003731-69.2021.6.27.8000 |
Prestação de serviços de mensageria para atender as necessidades administrativas da Seção de Protocolo, Documentos Eletrônicos e Expedição. |
Alisson Martins Dantas (3099691) |
Fabriza Carvalho Barbosa (3099756) |
02/2022 |
NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA |
0006337-70.2021.6.27.8000 |
Prestação de serviços de operação de empilhadeiras com dedicação exclusiva de mão de obra para atender as necessidades da Central de Armazenamento de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) |
04/2022 |
L S PROJETOS E SERVICOS LTDA. |
0006820-03.2021.6.27.8000 |
Prestação de serviços continuados de operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações prediais, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos, ferramentas e mão de obra, das edificações utilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. |
Larisse Rodrigues Franco (30990176) |
Ângela Cristina Elvas Bohn, (3099839) |
07/2022 |
MISEL MANUTENÇÃO DE AR. COND. E SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIO |
0006873-81.2021.6.27.8000 |
Prestação de serviços continuados de serviços continuados de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) para desempenhar atividades junto ao consultório odontológico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) |
08/2022 |
MASTER CONSTRUÇÕES & LIMPEZA EIRELI |
0005215-22.2021.6.27.8000 |
Prestação de serviços de teleatendimento receptivo e ativo no TRE-MA, nas dependências da Ouvidoria Regional Eleitoral. |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) |
09/2022 |
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. |
0010644-67.2021.6.27.8000 |
Prestação de serviços de auxiliar de apoio à conservação de urnas eletrônicas, mídias e suprimentos para atender as necessidades da Central de Armazenamento de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) |
07/2023 |
TIME SEGURANCA PRIVADA LTDA. |
0001151- 95.2023.6.27.8000 |
Prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, noturna, de forma contínua, a serem executados nas dependências do Fórum Eleitoral de Imperatriz. |
Alisson Martins Dantas (3099691) |
Fabriza Carvalho Barbosa (3099756) |
09/2023 |
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA. |
0013318-81.2022.6.27.8000 |
Prestação de serviços continuados de apoio administrativo na área de recepção do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Fórum Eleitoral de São Luís. |
Alisson Martins Dantas (3099691) |
Fabriza Carvalho Barbosa (3099756) |
As atividades de gestão dos contratos serão exercidas cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, convalidando-se os atos de gestão eventualmente praticados, nos termos da Portaria nº. 361/2022, que trata da Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís-MA, datado e assinado eletronicamente.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 59 de 10.04.2023, p. 4-5.