Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 41, DE 3 DE ABRIL DE 2023.
Designar servidores como Gestores dos contratos de Terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,
R E S O L V E:
Alterar a Portaria DG nº. 28/2023 e revogar as Portarias DG nºs. 251/2022 e 16/2023.
Designar como GESTORES DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, os servidores abaixo relacionados, considerando as disposições do Regulamento Interno deste TRE-MA, bem como as disposições da Portaria nº. 756/2019:
CT |
CONTRATADA |
SEI DE CONTRATAÇÃO |
OBJETO |
GESTOR (Matrícula) |
SUBSTITUTO (Matrícula) |
06/2019 |
ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. |
0002024-03.2020.6.27.8000 |
Contratação de 28.200 Unidades de Serviços Técnicos – UST, para eventual prestação de serviços continuados de suporte aos usuários e às equipes de gestão de infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral do Maranhão. |
Ângela Cristina Elvas Bohn (3099839) (Alterado pela PORTARIA DG Nº.81, DE 4 DE JULHO DE 2023)
"Emmanuel Natalino Cunha da Silva (3099973)" (Nova redação pela PORTARIA DG Nº81, DE 4 DE JULHO DE 2023)
|
Larisse Rodrigues Franco (30990176) (Alterado pela PORTARIA DG Nº 81, DE 4 DE JULHO DE 2023) "Ângela Cristina Elvas Bohn (3099839)" (Nova redação pela PORTARIA Nº81, DE 4 DE JULHO DE 2023) |
10/2019 |
NACIONAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP |
0002036-17.2020.6.27.8000 |
Serviços de recepção e operação de máquinas reprográficas |
Ângela Cristina Elvas Bohn (3099839) |
Larisse Rodrigues Franco (30990176) |
30/2019 |
OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI |
0000119-60.2020.6.27.8000 |
Serviços de assistência em gestão logística, patrimonial e de almoxarifado e de encarregado de serviços gerais |
Fabriza Carvalho Barbosa (3099756) Alterado pela PORTARIA DG Nº 28, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. EMMANUEL NATALINO CUNHA DA SILVA JÚNIOR (3099973) Nova Redação pela PORTARIA DG Nº 28, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. |
Alisson Martins Dantas (3099691) |
31/2019 |
TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP |
0001016-88.2020.6.27.8000 |
Contratação de 21.403 Unidades de Serviços Técnicos - UST para operação continuada de central de serviços de TIC (SERVICE DESK), para atendimento e suporte técnico de 1º nível |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) |
32/2019 |
NACIONAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP |
0000340-43.2020.6.27.8000 |
Serviços de jardinagem para os Fóruns Eleitorais de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, bem como para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e de operação de equipamentos reprográficos, digitalizadores e afins para atender às demandas da Sede do Órgão |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) |
41/2019 |
INFINITY LOCAÇÃO SERVIÇOS E GESTÃO LTDA |
0010002-31.2020.6.27.8000 |
Serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias dos prédios da Justiça Eleitoral do Maranhão com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, inclusive EPIs (LOTE 01 E 03) |
Larisse Rodrigues Franco (30990176) (Alterado pela PORTARIA DG Nº 134, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.) ALISSON MARTINS DANTAS (3099691) (Nova Redação pela PORTARIA DG Nº 134, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.) |
Ângela Cristina Elvas Bohn (3099839) (Alterado pela PORTARIA DG Nº 134, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.) FABRIZA CARVALHO BARBOSA, (3099756) (Nova Redação pela PORTARIA DG Nº 134, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.)
|
42/2019 |
LIMAX SERVIÇOS EIRELI |
0010079-40.2020.6.27.8000 |
Serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias dos prédios da Justiça Eleitoral do Maranhão com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, inclusive EPIs (LOTE 02) |
Larisse Rodrigues Franco (30990176) (Alterada pela PORTARIA DG Nº 133, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.) LIA RACHEL CLEMENTINO SANTOS DE CASTRO, (3099760) (Nova Resolução pela PORTARIA DG Nº 133, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.) |
Ângela Cristina Elvas Bohn (3099839) (Alterada pela PORTARIA DG Nº 133, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.) ANDRÉA PATRÍCIA M. DE SOUSA SANTOS (3099842) (Nova Resolução pela PORTARIA DG Nº 133, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023). |
27/2020 |
DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA EIRELI–ME |
0002708-25.2020.6.27.8000 |
Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas dependências dos Fóruns Eleitorais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias, Timon, Depósito de Urnas de São Luís, prédio-sede e anexo do Tribunal, bem como serviços de supervisão de vigilância, agente de portaria e monitoramento de CFTV. |
Fabriza Carvalho Barbosa (3099756) Alterado pela PORTARIA DG Nº 29, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. EMMANUEL NATALINO CUNHA DA SILVA JÚNIOR (3099973) Nova Redação pela PORTARIA DG Nº 29, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. |
Alisson Martins Dantas (3099691) |
38/2020 |
3A LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA EIRELI |
0008774-21.2020.6.27.8000 |
Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias do cartório eleitoral de São João dos Patos com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, inclusive epi’s. |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) (Alterado pela PORTARIA DG Nº 135, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.) FABRIZA CARVALHO BARBOSA, (3099756) (Nova Redação pela PORTARIA DG Nº 135, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.) Alterado pela PORTARIA DG Nº 30, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. EMMANUEL NATALINO CUNHA DA SILVA JÚNIOR (3099973) Nova Redação PORTARIA DG Nº 30, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) (Alterado pela PORTARIA DG Nº 135, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.) ALISSON MARTINS DANTAS,(3099691) (Nova Redação pela PORTARIA DG Nº 135, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023. e |
39/2020 |
PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI |
0004862-16.2020.6.27.8000 |
Prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, em regime de dedicação exclusiva da mão de obra, através da condução de veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. |
Alisson Martins Dantas (3099691) |
Fabriza Carvalho Barbosa (3099756) |
02/2021 |
A. CANTANHEDE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO EIRELI –EPP |
0013780-09.2020.6.27.8000 |
Prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes, bem como instalação, desinstalação e reinstalação de aparelhos condicionadores de ar tipo “split”, “split cassete”, “ACJ” (Ar Condicionado de Janela), portátil, cortina de ar e climatizador evaporativo de diversos modelos, marcas e capacidades, instalados nos diversos edifícios deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
Ângela Cristina Elvas Bohn (3099839) |
Larisse Rodrigues Franco (30990176) |
09/2021 |
SOMAR – SOLUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI |
0003731-69.2021.6.27.8000 |
Prestação de serviços de mensageria para atender as necessidades administrativas da Seção de Protocolo, Documentos Eletrônicos e Expedição. |
Alisson Martins Dantas (3099691) |
Fabriza Carvalho Barbosa (3099756) |
02/2022 |
NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA |
0006337-70.2021.6.27.8000 |
Prestação de serviços de operação de empilhadeiras com dedicação exclusiva de mão de obra para atender as necessidades da Central de Armazenamento de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) |
04/2022 |
L S PROJETOS E SERVICOS LTDA. |
0006820-03.2021.6.27.8000 |
Prestação de serviços continuados de operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações prediais, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos, ferramentas e mão de obra, das edificações utilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. |
Larisse Rodrigues Franco (30990176) |
Ângela Cristina Elvas Bohn, (3099839) |
07/2022 |
MISEL MANUTENÇÃO DE AR. COND. E SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIO |
0006873-81.2021.6.27.8000 |
Prestação de serviços continuados de serviços continuados de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) para desempenhar atividades junto ao consultório odontológico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) |
08/2022 |
MASTER CONSTRUÇÕES & LIMPEZA EIRELI |
0005215-22.2021.6.27.8000 |
Prestação de serviços de teleatendimento receptivo e ativo no TRE-MA, nas dependências da Ouvidoria Regional Eleitoral. |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) |
09/2022 |
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. |
0010644-67.2021.6.27.8000 |
Prestação de serviços de auxiliar de apoio à conservação de urnas eletrônicas, mídias e suprimentos para atender as necessidades da Central de Armazenamento de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. |
Andréa Patrícia Moraes de Sousa Santos (3099842) |
Lia Rachel Clementino Santos de Castro (3099760) |
07/2023 |
TIME SEGURANCA PRIVADA LTDA. |
0001151- 95.2023.6.27.8000 |
Prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, noturna, de forma contínua, a serem executados nas dependências do Fórum Eleitoral de Imperatriz. |
Alisson Martins Dantas (3099691) |
Fabriza Carvalho Barbosa (3099756) |
09/2023 |
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA. |
0013318-81.2022.6.27.8000 |
Prestação de serviços continuados de apoio administrativo na área de recepção do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Fórum Eleitoral de São Luís. |
Alisson Martins Dantas (3099691) |
Fabriza Carvalho Barbosa (3099756) |
As atividades de gestão dos contratos serão exercidas cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, convalidando-se os atos de gestão eventualmente praticados, nos termos da Portaria nº. 361/2022, que trata da Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís-MA, datado e assinado eletronicamente.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 59 de 10.04.2023, p. 4-5.
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