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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 66, DE 23 DE MAIO DE 2023.

(Revogada pela PORTARIA DG Nº 175, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023.)

Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 21/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 9/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção de segundo nível e recarga (NBR 12962/1998) de 440 (quatrocentos e quarenta) cilindros de .extintores de incêndio

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

 

R E S O L V E:

 

I – Designar o servidor FRANCISCO EMERSON SENA COSTA, matrícula nº 3099595, como Fiscal Titular do Contrato nº 21/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 9/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção de segundo nível e recarga (NBR 12962/1998) de 440 (quatrocentos e quarenta) cilindros de extintores de incêndio, tipo de elemento ABC, capacidade 6 kg, com fornecimento de peças e demais insumos, conforme SEI nº 0000950- 06.2023.6.27.8000;

 

II - Ato contínuo, designar o servidor MARCELO HENRIQUE DE AMORIM MENDONÇA, matrícula nº 30990361, como fiscal substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular;

 

O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente. 

 

ALLANA MACHADO PRAZERES COSTA

Diretora-Geral Substituta

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 91 de 25.05.2023, p. 16.