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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 90, DE 20 DE JULHO DE 2023.

Designa servidoras como Gestora titular e Gestora substituta, respectivamente, do Contratonº. 23/2023,decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 42/2023, cujo objeto é a locação de um imóvel para funcionamento do Cartório da 34ª Zona Eleitoral no município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, além de designar fiscal. 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

 

I - Designar as servidoras LIANA MELLO DE ALENCAR BEZERRA, matrícula 3099729 e MARIA TERESA DA COSTA PEDROSA, matrícula 30990133 como Gestora titular e Gestora substituta, respectivamente, do Contrato nº. 23/2023, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 42/2023, cujo objeto é a locação de um imóvel para funcionamento do Cartório da 34ª Zona Eleitoral no município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, conforme SEI nº  0001636-90.2023.6.27.8034.

II - Designar a servidora ANA FÉLIX MARTINS COSTA, matrícula 30990048 como fiscal.

O acompanhamento e fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições das servidoras, em conformidade com as condições estabelecidas na Portaria 361/2022 e no Contrato.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

 

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 140 de 08.08.2023, p.6-7