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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

Designa servidora como fiscal titular Contrato nº 20/2024, referente à aquisição de condicionadores de ar tipo split, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão e designa fiscal substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

 

I – Designar o servidoa PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA, matrícula nº 3099054, como FISCAL TITULAR do Contrato nº 20/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 35/2023, referente à aquisição de condicionadores de ar tipo split, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão conforme processo SEI nº. 0013628-53.2023.6.27.8000;

 

II – Ato contínuo, designar o servidor FRANCISCO EMERSON SENA COSTA, matrícula nº 3099595, como FISCAL SUBSTITUTO, como substituta nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

 

O acompanhamento e a fiscalização do objeto do referido pregão eletrônico serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 14 de 02.02.2024, p.10.