PORTARIA DG Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I – Designar o servidor Edson Luis Santana de Macêdo, matrícula 3099766, como GESTOR e FISCAL TITULAR do Contrato nº 31/2024, oriundo do Pregão Eletrônico TSE nº 49/2023, referente à aquisição de envelopes plásticos autoadesivos, conforme processo SEI nº. 0013658-88.2023.6.27.8000;

II – Ato contínuo, designar o servidor Milton dos Santos Lemos da Costa, matrícula 3099554, como GESTOR e FISCAL SUBSTITUTO, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

O acompanhamento e a fiscalização do objeto do referido pregão eletrônico serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral