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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 147, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

Designa servidores como fiscais, titular e substituto, do Contrato nº 88/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 90009/202, tendo por objeto a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos gráficos alceadeiras e guilhotina elétrica,

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

 

R E S O L V E:

 

I – Designar o servidor LOURIVAL OSVALDO CAMPOS, matrícula nº 3099643, como fiscal titular do Contrato nº 88/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 90009/2024, celebrado com a empresa FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NOGUEIRA – ME, tendo por objeto a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos gráficos alceadeiras e guilhotina elétrica, conforme SEI nº 0010374-38.2024.6.27.8000;

II - Ato contínuo, designar o servidor CARLOS SÉRGIO CARNEIRO ALHADEFF, matrícula nº 3099896, como fiscal substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

O acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

 

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 149 de 19.08.2024, p. 3-4.