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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 148, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

Designa servidores como fiscais, titular e substituto, do Contrato 89/2024 (Pregão Eletrônico nº 90014/2024), cujo objeto é a aquisição de Manuais de Instrução para Mesários e Guias Rápidos. 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

 

R E S O L V E:

 

 

I – Designar o servidor EDSON CARLOS FERNANDES GARCIA, matrícula nº 3099939, como fiscal titular do Contrato 89/2024 (Pregão Eletrônico nº 90014/2024), cujo objeto é a aquisição de Manuais de Instrução para Mesários e Guias Rápidos, conforme processo SEI nº  0007911-26.2024.6.27.8000;

 

II - Ato contínuo, designar o servidor CARLOS ROGÉRIO PENHA FREIRE, matrícula nº 3099663, como fiscal substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular;

 

A fiscalização e o acompanhamento do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

 

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 149 de 19.08.2024, p. 3.