PORTARIA DG Nº 162, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 99/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 28/2024, que tem por objeto o a contratação de Serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), compreendendo operação de infraestrutura e atendimento ao usuário, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e a empresa 4D SOLUÇOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, conforme SEI nº 0002999-83.2024.6.27.8000:

(Alterado pela PORTARIA Nº 172. DE 04 DE SETEMBRO DE 2024)

 (Nova Redação dada pela PORTARIA Nº 172. DE 04 DE SETEMBRO DE 2024)

O acompanhamento e fiscalização do referido objeto será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MARIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral