PORTARIA DG Nº 166, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

 DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 96/2024, oriundo do Pregão Eletrônico TSE nº 62/2023, que tem por objeto prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e Dados via Satélite - SMSat, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e a empresa SMART TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – EPP, conforme SEI nº 0003064-78.2024.6.27.8000:

O acompanhamento e fiscalização do referido objeto será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MARIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral