PORTARIA DG Nº 20, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/21 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Designar a servidora SYSSYARA DE MARIA GOMES FERREIRA, matrícula 3099119, como FISCAL do Contrato nº. 22/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, e a empresa GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA, tendo por objeto a assinatura do pacote corporativo “Jusbrasil Pesquisa Jurídica Avançada” através do acesso à plataforma Jusbrasil (jusbrasil.com.br), conforme Inexigibilidade de Licitação nº 82/2023, conforme SEI 0013484-79.2023.6.27.8000.

Ato contínuo, designar a servidora MÁRCIA TEREZA AYRES RODRIGUES ABREU, matricula nº 3099601, como Fiscal Substituta nos afastamentos e impedimentos legais do titular;

O acompanhamento e fiscalização do referido contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, de acordo com as condições previstas no termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral