
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa servidores como fiscais, titular e substituto, do objeto do Pregão Eletrônico nº 61/2024 (Ata de Registro de Preços nº 92/2024), referente à contratação de serviços de publicação de avisos de licitação e outras matérias de interesse da Justiça Eleitoral do Maranhão, em jornais de grande circulação diária no Estado do Maranhão.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,
R E S O L V E:
I - Designar a servidora LIANA MELLO DE ALENCAR BEZERRA, matrícula nº 3099729, como fiscal titular do objeto do Pregão Eletrônico nº 61/2024 (Ata de Registro de Preços nº 92/2024), referente à contratação de serviços de publicação de avisos de licitação e outras matérias de interesse da Justiça Eleitoral do Maranhão, em jornais de grande circulação diária no Estado do Maranhão (Jornal O Imparcial), conforme processo SEI nº. 0016228-13.2024.6.27.8000;
II – Ato contínuo, designar o servidor MATEUS MARINHO ALENCAR, matrícula nº 3099039, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais da titular.
O acompanhamento e a fiscalização do objeto do referido pregão eletrônico serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com o termo de referência.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 3 de 22.01.2025, p. 59.