PORTARIA DG Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA,

RESOLVE:

Designar o servidor JAIME MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 3099257, como gestor titular do Contrato nº 12/2023, oriundo do Pregão Eletrônico TRE/PI n.º 48/2023, celebrado com a empresa SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA, tendo por objeto a aquisição de licenças veeam data socket, conforme processo SEI nº. 0013642-37.2023.6.27.8000;

Ato contínuo, designar o servidor JÚLIO CÉSAR MACÊDO DUTRA, matricula nº 3099591, como gestor substituto da execução dos serviços.

Designar para fiscal técnico o servidor SEBASTIÃO SILVA PENHA, matrícula nº 3099947, e como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular o servidor DIEGO SOUZA GOMES, matrícula nº. 30990762.

A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidas cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no edital e respectivo termo de referência.

Ficam convalidados os atos de gestão e fiscalização eventualmente praticados no curso da execução do referido contrato.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

ALLANA MACHADO PRAZERES

Diretora-Geral Substituta