PORTARIA DG Nº 33, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I - Designar o servidor ABIMAEL LIMA LEAL FILHO, matrícula nº. 309974, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contidas no Acordo de Cooperação Técnica nº 243/2023, celebrado entre o TRE-MA e o TJ-MA, referente à disponibilização, ao TRE-MA, de cadastro e informações relativas a mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, pela Coordenadoria da Mulher do TJ/MA, obtida por meio da rede de instituições de proteção à mulher, no âmbito do Estado do Maranhão, conforme SEI nº 0006189-88.2023.6.27.8000;

II - Designar o servidor EMMANUEL NATALINO CUNHA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 3099973, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais da titular;

A fiscalização e o acompanhamento do objeto do acordo de cooperação serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

ALLANA MACHADO PRAZERES 

Diretora-Geral Substituta