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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 45, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

Designa servidor como FISCAL Titular e servidor como substituto, do objeto da Dispensa Eletrônica n.º 01/2024, referente à contratação de empresa especializada no serviço de confecção e instalação de 02 (dois) Outdoors em estrutura metálica de 9m x 3m, conforme SEI.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

 

Designar o servidor HAILTON FARIAS PEREIRA, matrícula nº 30990570, como FISCAL Titular do objeto da Dispensa Eletrônica n.º 01/2024, referente à contratação de empresa especializada no serviço de confecção e instalação de 02 (dois) Outdoors em estrutura metálica de 9m x 3m, conforme SEI nº 0013440-60.2023.6.27.8000.

 

Designar o servidor JOSÉ DE RIBAMAR BORGES SOUZA, matrícula nº 30997, como Substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

 

O acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no edital e respectivo termo de referência.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

 

GILSON RODRIGUES BORGES

Diretor-Geral em Exercício

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 42 de 18.03.2024, p.11-12.