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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 47, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

Designar servidores relacionados como Membros da COMISSÃO GESTORA e Chefes de Cartório como FISCAIS dos contratos oriundos de Pregão Eletrônico, referente à prestação de serviços de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores (as), alistamento, transferência e revisão eleitoral, no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, cujos postos de trabalho serão alocados conforme conveniência e determinação da Administração, nos municípios de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

I - Designar os servidores abaixo relacionados como Membros da COMISSÃO GESTORA dos contratos oriundos do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, referente à prestação de serviços de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores (as), alistamento, transferência e revisão eleitoral, no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, cujos postos de trabalho serão alocados conforme conveniência e determinação da Administração, nos municípios de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, conforme SEI nº 0013622-46.2023.6.27.8000:

NOME DO SERVIDOR

Nº MATRÍCULA

Emmanuel Natalino Cunha da Silva Júnior.

3099973

Abimael Lima Leal Filho

3099842

 

II - Designar os Chefes de Cartório como FISCAIS dos serviços prestados às Zonas Eleitorais, sob supervisão da referida comissão, conforme abaixo:

 

LOCALIDADE

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

São Luís – Fórum Eleitoral

Marco Paulo Vigário Loureiro – Mat. 309920

Lourivaldo Andrade Ribeiro- Mat. 3099656

Imperatriz – 33ª e 65ª Zonas Eleitorais

Armando Júlio Branco Aguiar – Mat. 30990178

Moises Silva Da Silva -Mat. 30990538

Paço do Lumiar/MA- 93ª Zona Eleitoral

Tércio Fernandes de Santana – Mat. 3099784

Rosa Maria Dos Santos - Mat.3099717


 

O acompanhamento, gestão e fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

 

MARIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 46 de 22.03.2024, p.6-7.

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