PORTARIA DG Nº 81, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I - Revogar a Portaria DG nº 119/2023 (nos termos da solicitação contida no doc. 2125788)

II - Designar o servidor ALISSON MARTINS DANTAS, matrícula nº 3099691, como gestor titular, e o servidor EMMANUEL NATALINO CUNHA DA SILVA JÚNIOR​, matrícula nº 3099973, como gestor substituto do Contrato nº 28/2023 (Pregão Eletrônico nº 24/2023), cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, em regime de dedicação exclusiva da mão de obra, através da condução de veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme SEI nº 0006450-53.2023.6.27.8000.

III - Ato contínuo, designar a servidora MARLENE PINHEIRO DINIZ, matrícula nº 3099980, como fiscal titular e o servidor RODOLFO MEDEIROS DE CAMPOS, matrícula nº 30990643, como fiscal substituto nos afastamentos e impedimentos legais da titular. 

 A gestão, o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral