PORTARIA DG Nº 94, DE 3 DE JUNHO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I – Designar a servidora AMANDA BORGES MOUZINHO, matricula nº 30990788, para gestão e fiscalização do objeto referente à assinatura da licença para acesso à ferramenta FLICK PRO, fornecida pela empresa RM SUPPLIES TECNOLOGIA LTDA e à assinatura da licença do software CANVA PRO EQUIPES, fornecido pela empresa ACM BAPTISTA LTDA, conforme SEI 0002440-29.2024.6.27.8000.

Ato contínuo, designar a servidora DANIELLE DE OLIVEIRA CAVAIGNAC, matrícula nº. 30990789, como substituta nos afastamentos e impedimentos legais da titular;

O acompanhamento e fiscalização dos serviços será exercido cumulativamente com as demais atribuições das servidoras, de acordo com as condições previstas no termo de referência.

Ficam convalidados os atos de gestão e fiscalização eventualmente praticados no curso da execução do referido contrato.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MARIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral