PORTARIA DG N° 714, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Marco Paulo Vigário Loureiro, matrícula 309920, como gestor e o servidor Alisson Martins Dantas, matrícula 3099691, como gestor substituto do Contrato nº 48/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 41/2024, cujo objeto é locação de imóvel para funcionamento do depósito de bens e equipamentos, conforme SEI nº 0003681-72.2023.6.27.8000;

Art. 2º Designar a servidora Katiane Fialho Gandra, matrícula 3099642, como fiscal titular e a servidora Ida Vasconcelos Pereira da Silva, matrícula 309999, como fiscal substituta nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 3º O acompanhamento e a fiscalização do objeto das referidas Atas serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria DG nº 053/2025.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral