PORTARIA DG Nº 53, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria DG nº 92-2024 (nos termos da solicitação contida no Despacho 13767 - doc. 2412534)

Designar os servidores MARCO PAULO VIGÁRIO LOUREIRO e ALISSON MARTINS DANTAS como GESTORES TITULAR e SUBSTITUTO, respectivamente, do Contrato nº. 48/2024, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 41/2024, cujo objeto é a locação de um imóvel para funcionamento do Depósito de bens e equipamentos permanentes da SEGEP, conforme SEI nº 0003681-72.2023.6.27.8000.

Designar as servidoras KATIANE FIALHO GANDRA, matrícula 3099642 como fiscal titular e MARINALVA CARVALHO ALENCAR, matrícula 309997 como fiscal substituta.

O acompanhamento e fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral