PORTARIA DG Nº 591, DE 27 DE MAIO DE 2025.

DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Designar o servidor HEBERT PINHEIRO LEITE, matrícula 309981, como fiscal do Termo de Cooperação Nº 14/2025, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA, referente à prestação de serviços de interesse público através da cessão de pessoal, cessão de espaço físico, apoio na divulgação e na atualização do cadastro eleitoral, realização de serviços de limpeza, segurança, preparação de infra-estrutura das unidades onde serão instalados os postos de revisão do eleitorado (SEI nº 0003522-61.2025.6.27.8000).

O acompanhamento e a fiscalização do objeto do acordo serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições do servidor, em conformidade com as condições previstas no edital e termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral