PORTARIA DG Nº 615, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria DG nº 113/2023 (conforme solicitação contida no despacho 36598 - SEI 0005794-96.2023.6.27.8000)

I - Designar a servidora LEANA BATISTA NEVES, matrícula 3099111, como Gestora e Fiscal do Contrato nº 27/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 18/2023, celebrado com a empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP, tendo por objeto a prestação de serviços de agente de integração (AI) para operacionalizar os programas de estágio (nível superior e pós-graduação) e residência jurídica do TRE/MA, conforme SEI nº 0005794-96.2023.6.27.8000.

II - Ato contínuo, designar, como substituta, nos afastamentos e impedimentos legais da titular, a servidora PATRÍCIA SANTOS PIMENTEL, matrícula 3099556.

O acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições das servidoras, em conformidade com as condições previstas no edital e respectivo termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral