PORTARIA DG Nº 637, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

I – Designar o servidor ROBERTO MAGNO AGUIAR FRAZÃO, matrícula 3099657, como FISCAL TITULAR do Contrato nº 22/2025, cujo objeto é a contratação dos serviços de apoio administrativo - recepcionista/atendente, CATSER 5380 - para auxiliar nas atividades relacionadas ao alistamento eleitoral, especialmente durante o período de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos e no período próximo ao fechamento do cadastro eleitoral, firmado junto à empresa GVA CONNECTION FACILITIES LTDA, conforme SEI nº 0002798-57.2025.6.27.8000;

II - Ato contínuo, designar a servidora SILVANA SOUSA PEREIRA, matrícula 30990567, como FISCAL SUBSTITUTA nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

O acompanhamento e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral