PORTARIA DG Nº 663, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora ROSÂNGELA PINHO DE MIRANDA, matrícula 3099971, como GESTORA do Contrato nº 11-2023, oriundo do PGE nº 06-2023, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos que compõem os consultórios médico e odontológico da Seção de Saúde e Qualidade de Vida – SESAQ do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme SEI nº 0013627-05.2022.6.27.8000.

Art. 2º. Designar como FISCAIS (Titular e Substituto, respectivamente) os servidores ANDRÉA ARRAES DOS SANTOS JACINTHO LIMA, matrícula 3099957 e FÁBIO CARNEIRO BARBOSA, matrícula 30990561.

Art. 3º. O acompanhamento e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores ora designados.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria DG Nº 39/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

Diretor-Geral