Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

Designa servidora como gestora e fiscal titular do Contrato nº. 1/2025, tendo por objeto a assinatura do pacote corporativo da plataforma JUSBRASIL (acesso para 150 usuários), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/21 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

 

R E S O L V E:

 

Designar a servidora MÁRCIA TEREZA AYRES RODRIGUES ABREU, matricula nº 3099601, como GESTORA e FISCAL TITULAR do Contrato nº. 1/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, e a empresa GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA, tendo por objeto a assinatura do pacote corporativo da plataforma JUSBRASIL (acesso para 150 usuários), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 92/2024, conforme SEI 0019311-37.2024.6.27.8000.

 

Ato contínuo, designar o servidor HUEUDES CARDOSO CHAGAS, matricula nº 3099562, como GESTOR E FISCAL SUBSTITUTO nos afastamentos e impedimentos legais da titular;

 

O acompanhamento e fiscalização do referido contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, de acordo com as condições previstas no termo de referência.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 9 de 30.01.2025, p. 3.