
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG N° 39, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa servidor como gestor titular do Contrato nº 73/2013, cujo objeto é a locação de um imóvel no município de Araioses/MA, destinado ao funcionamento do Cartório da 12ª Zona Eleitoral.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,
R E S O L V E:
Revogar a Portaria DG nº 36/2025, e
I - Designar o servidor MARCO PAULO VIGÁRIO LOUREIRO, matrícula nº 309920, como gestor titular do Contrato nº 73/2013, cujo objeto é a locação de um imóvel no município de Araioses/MA, destinado ao funcionamento do Cartório da 12ª Zona Eleitoral, conforme SEI nº 0002634-68.2020.6.27.8000;
II - Ato contínuo, designar o servidor ALISSON MARTINS DANTAS, matrícula nº. 3099691, como gestor substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
A gestão e o acompanhamento do referido contrato de locação serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 31 de 06.03.2025, p. 3.