PORTARIA Nº 2/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o art. 29, inciso XI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão atribui ao Presidente a competência para fixar o horário de expediente do Tribunal, podendo antecipar ou prorrogar o início ou o término dos trabalhos;

CONSIDERANDO a realização da abertura do 58º Encontro do Colégio de Corregedores e Corregedoras Eleitorais no Plenário Ernani Santos, 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, excepcionalmente, o horário de expediente no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no dia 12 de março de 2026, a ser cumprido das 13 às 18 horas, em razão da realização da cerimônia de abertura do 58º Encontro do Colégio de Corregedores e Corregedoras Eleitorais no Plenário Ernani Santos.

Art. 2º A modificação do horário de expediente de que trata o art. 1º não afetará a continuidade dos serviços essenciais, que deverão ser assegurados pelas unidades competentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

 Presidente do TRE-MA