PORTARIA Nº 4/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o art. 29, inciso XI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão atribui ao Presidente a competência para fixar o horário de expediente do Tribunal, podendo antecipar ou prorrogar o início ou o término dos trabalhos;

CONSIDERANDO a realização da cerimônia de posse da Presidente e do Corregedor Regional Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, excepcionalmente, o horário de expediente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no dia 29 de abril de 2026, que será cumprindo das 8 às 14 horas, em razão da realização da solenidade de posse da Presidente do Tribunal e do Corregedor Regional Eleitoral no turno vespertino.

Art. 2º A alteração do horário de expediente prevista no artigo anterior não prejudicará a continuidade dos serviços essenciais, os quais deverão ser devidamente assegurados pelas unidades competentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

 Presidente do TRE-MA