Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 8/2026 TRE-MA/PRES/DG/SGP, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza a realização de plantão extraordinário no Fórum Eleitoral de São Luís, nos dias 18 e 19 de abril de 2026, para atendimento direto ao eleitor.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,
CONSIDERANDO o disposto nos Provimentos CRE nº 02/2026 e nº 04/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a realização de plantão extraordinário para os servidores que atuaram diretamente no atendimento ao eleitor no Fórum Eleitoral de São Luís, em regime de revezamento, nas seguintes datas e horários:
I – dia 18/04/2026 (sábado), das 08h às 18h; e
II – dia 19/04/2026 (domingo), das 08h às 12h.
Art. 2º Fica autorizada a prestação de serviço extraordinário pelos servidores designados para o plantão de que trata esta Portaria, observado o disposto na Resolução TRE-MA nº 10.244/2024 e demais normativos aplicáveis.
Art. 3º O plantão extraordinário de que trata esta Portaria destinou-se exclusivamente ao atendimento presencial ao eleitor, observado o quantitativo mínimo necessário ao funcionamento das atividades.
Art. 4º As horas trabalhadas em regime de plantão extraordinário deverão ser registradas no sistema de frequência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
São Luís/MA, data certificada pelo sistema.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 63 de 29.04.2026, p. 2-3.