PORTARIA DE PESSOAL Nº 159/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0009145-09.2025.6.27.8000,

CONSIDERANDO a necessidade de planejar, avaliar e executar os procedimentos de desfazimento de bens móveis considerados genericamente inservíveis, e passíveis de alienação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-MA nº. 309 (ID. 2412022), de 12 de março de 2025, que institui a Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Patrimoniais deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria de Pessoal nº. 4 (ID. 2510335), de 11 de julho de 2025, que trata da atual composição da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Patrimoniais deste Tribunal; e

CONSIDERANDO o disposto na Nota de Auditoria nº 06/2025 (ID. 2577340), emitida pela Auditoria de Contas Integrada da Conformidade – exercício 2025, e em cumprimento à recomendação constante no Item 7, referente à composição e o mandato dos membros(as) da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Patrimoniais (CPDBP),

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FIDÉLIS JOSÉ DA COSTA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 3099072, da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Patrimoniais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2025.

Art. 2º DESIGNAR a servidora VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA, Técnica Judiciária, matrícula nº. 30991016, e o servidor GILBERTO MARTINS MOREIRA, Técnico Judiciário, matrícula nº. 30990300, para comporem a aludida Comissão pelo período de 02 (dois) anos, a considerar de 21 de outubro de 2025.

Art. 3º A Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Patrimoniais (CPDBP) será composta pelos(as) membros(as) e períodos de permanência discriminados abaixo:

Parágrafo único. A presidência da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Patrimoniais ficará a cargo do(a) servidor(a) RAIMUNDO FRANCISCO BARROS COSTA, sendo que, na hipótese de seu afastamento ou impedimento legal ou regulamentar, será substituído pelo(a) servidor(a) MARIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA.

Art. 4º Os(as) servidores(as) e os(as) respectivos(as) chefes imediatos(as) deverão ser cientificados(as) da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente